Educação de Jovens e Adultos no Brasil

Sabemos que desde a primeira Constituição Brasileira (1824), diversos pontos falam à respeito da Educação de Jovens e Adultos (EJA), porém, entre os grandes entráves que essa modalidade de ensino teve durante décadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, é que garante o maior acesso, permanência e inclusão a todos que não tiveram oportunidade ou não terminaram os estudos na idade própria.

Podemos dizer que a história da EJA, garantida em lei, começa com primeira Constituição Brasileira de 1824, que formaliza o direito a uma “Educação primária para todos os cidadãos.” No entanto o acesso das pessoas com mais de 15 anos era insignificantes, com isso, para se ter uma ideia, em 1910 haviam mais de 11 milhões de analfabetos no Brasil. A partir de 1945, com a aprovação do Decreto nº19.513, de 25 de agosto, a Educação de Adultos torna-se oficial. Daí por diante novos projetos e campanhas foram lançados com o intuito de alfabetizar jovens e adultos que não tiveram acesso a educação em período regular. Dentre estes podemos citar: a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos – CEAA (1947); o Movimento de Educação de Base – MEB, sistema rádio educativo criado na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com o apoio do Governo Federal (1961); além dos Centros Populares de Cultura – CPC (1963), Movimento de Cultura Popular – MCP e a Campanha Pé no Chão Também se Aprende a Ler – CPCTAL.

Com o golpe militar de 1964 a Educação de Jovens e Adultos passa por grandes dificuldades, tendo os propulsores dos movimentos populares perseguidos e reprimidos, entre eles Paulo Freire. E assim, diversas ações foram suspensas.

A partir da Constituição de 1988, a EJA começa a se firmar novamente, garantido a obrigatoriedade e gratuidade para todos. No entanto, conquista maior é obtida em 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nos art.37 e art.38, que se passa a contemplar as várias modalidades de educação de jovens e adultos e uma melhor adequação as novas exigências sociais. Dentre algumas alterações significativas podemos citar: redução da idade mínima (15 anos para o ensino fundamental e 18 para o ensino médio). Mais recente, entre os anos de 2000 e 2004 alguns Pareceres e Leis vieram à fundamentar ainda mais a Educação de Jovens e Adultos, como o Parecer n° 11/2000 que diz que “a EJA não pode mais ser tratada como uma função de suplência, sendo agora uma modalidade de educação básica.[...].”

Sem mais, grandes desafios e obstáculos foram superados. Entretanto, ainda há muito que fazer pela Educação de Jovens e Adultos, como por exemplo, criar estratégias para a diminuição da evasão escolar, bem como qualificar melhor os educadores para trabalharem de forma em que possam estimular os alunos a compreenderem a educação como o “único meio de libertação”.

Elmo Freitas - Acadêmico em Pedagogia.